LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

O Instituto Caju realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), adotando medidas de segurança, transparência e respeito à privacidade de todos os titulares de dados.

Nosso compromisso é garantir que a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de informações pessoais ocorram de forma ética, segura e alinhada às finalidades institucionais da organização.

Última atualização: São Paulo, 23 de setembro de 2026.

1. Nosso compromisso

O Instituto Caju realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), adotando medidas de segurança, transparência e respeito à privacidade de todos os titulares de dados.

Nosso compromisso é garantir que a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de informações pessoais ocorram de forma ética, segura e alinhada às finalidades institucionais da organização.

2. Como e por que tratamos dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais pelo Instituto Caju ocorre sempre com base em finalidades legítimas e específicas, relacionadas à execução de nossas atividades institucionais, projetos culturais, educacionais, sociais e ambientais.

Os dados podem ser tratados para:

• Execução de projetos, programas e atividades institucionais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Gestão de parcerias, convênios, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos similares com o poder público e a iniciativa privada;
• Comunicação com beneficiários, parceiros, apoiadores e público em geral;
• Prestação de contas e garantia da transparência institucional;
• Inscrição e participação em atividades, eventos e formações;
• Monitoramento, avaliação e melhoria das ações desenvolvidas.

3. Bases legais

O tratamento é realizado com base nos fundamentos legais previstos na LGPD, especialmente:

• Execução de políticas públicas e projetos de interesse social;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contratos e instrumentos jurídicos;
• Legítimo interesse, quando aplicável;
• Consentimento do titular, quando necessário.

Sempre observamos os princípios da LGPD, como finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

4. Compartilhamento de dados

O Instituto Caju poderá compartilhar dados pessoais quando estritamente necessário para as finalidades abaixo, sempre limitando a informação ao mínimo necessário para atingir o objetivo específico:

• Órgãos e entidades públicas: para formalização e execução de termos de fomento, termos de colaboração, convênios, acordos de cooperação e outras parcerias reguladas pela legislação aplicável, inclusive leis de incentivo; para cumprimento de obrigações legais, prestação de contas e atendimento a requisições de órgãos de controle, fiscalização, administrativos, judiciais ou ministeriais.

• Parceiros institucionais, patrocinadores e financiadores: para viabilizar a execução de projetos, comprovar resultados e cumprir obrigações contratuais ou de patrocínio.

• Prestadores de serviços e operadores: quando necessário para a operação de sistemas, hospedagem, contabilidade, assessoria jurídica ou outras atividades essenciais, sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Em todos os casos, o compartilhamento observará as bases legais do Art. 7º da LGPD e, quando houver dados sensíveis, do Art. 11 da LGPD. Detalhes específicos sobre categorias de dados compartilhados e destinatários podem ser solicitados ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

5. Retenção e eliminação de dados

O Instituto Caju manterá os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

• Dados de parceiros, beneficiários e participantes de projetos: serão retidos durante a vigência da parceria ou projeto e, após o encerramento, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, prestação de contas, fiscalizações e prazos prescricionais.

• Dados de doadores, apoiadores e patrocinadores: serão mantidos enquanto houver relacionamento ativo ou para cumprimento de obrigações fiscais e legais, podendo ser excluídos a pedido do titular, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

Após os prazos aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

6. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais possui direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.

As solicitações serão atendidas nos prazos e condições previstos na LGPD.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Instituto Caju possui um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Instituto, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Receber solicitações e dúvidas dos titulares de dados;
• Orientar a equipe interna sobre boas práticas de proteção de dados;
• Garantir a conformidade com a LGPD;
• Apoiar a implementação de medidas de segurança e governança de dados.

8. Dados de crianças e adolescentes

Caso o Instituto realize o tratamento de dados de crianças e adolescentes, será observado o melhor interesse desses titulares, com tratamento em linguagem simples, acessível e adequada, e, quando exigido, mediante consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

9. Canal de atendimento

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

E-mail: governanca@institutocaju.org.br

10. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no site do Instituto Caju, com indicação da data da última atualização.