LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Proteção de Dados

O Instituto Caju realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), adotando medidas de segurança, transparência e respeito à privacidade de todos os titulares de dados.

Nosso compromisso é garantir que a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de informações pessoais ocorram de forma ética, segura e alinhada às finalidades institucionais da organização.

Como e por que tratamos dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais pelo Instituto Caju ocorre sempre com base em finalidades legítimas e específicas, relacionadas à execução de nossas atividades institucionais, projetos culturais, educacionais, sociais e ambientais.

Os dados podem ser tratados para:

• Execução de projetos, programas e atividades institucionais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Gestão de parcerias, convênios e termos de colaboração com o poder público e iniciativa privada;
• Comunicação com beneficiários, parceiros, apoiadores e público em geral;
• Prestação de contas e garantia da transparência institucional;
• Inscrição e participação em atividades, eventos e formações;
• Monitoramento, avaliação e melhoria das ações desenvolvidas.

O tratamento é realizado com base nos fundamentos legais previstos na LGPD, especialmente:

• Execução de políticas públicas e projetos de interesse social;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contratos e instrumentos jurídicos;
• Legítimo interesse, quando aplicável;
• Consentimento do titular, quando necessário.

Sempre observamos os princípios da LGPD, como finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

Compartilhamento de dados

O Instituto Caju poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para:

• Execução de parcerias com órgãos públicos;
• Cumprimento de exigências legais e prestação de contas;
• Viabilização de projetos financiados por leis de incentivo;
• Atuação conjunta com parceiros institucionais e patrocinadores.

Em todos os casos, garantimos que o compartilhamento ocorra de forma segura e restrita ao mínimo necessário.

Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais possui direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Instituto Caju possui um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Instituto, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Receber solicitações e dúvidas dos titulares de dados;
• Orientar a equipe interna sobre boas práticas de proteção de dados;
• Garantir a conformidade com a LGPD;
• Apoiar a implementação de medidas de segurança e governança de dados.

Canal de atendimento

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

E-mail: governanca@institutocaju.org.bt