LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Proteção de Dados

O Instituto Caju realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), adotando medidas de segurança, transparência e respeito à privacidade de todos os titulares de dados.

Nosso compromisso é garantir que a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de informações pessoais ocorram de forma ética, segura e alinhada às finalidades institucionais da organização.

Como e por que tratamos dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais pelo Instituto Caju ocorre sempre com base em finalidades legítimas e específicas, relacionadas à execução de nossas atividades institucionais, projetos culturais, educacionais, sociais e ambientais.

Os dados podem ser tratados para:

• Execução de projetos, programas e atividades institucionais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Gestão de parcerias, convênios e termos de colaboração com o poder público e iniciativa privada;
• Comunicação com beneficiários, parceiros, apoiadores e público em geral;
• Prestação de contas e garantia da transparência institucional;
• Inscrição e participação em atividades, eventos e formações;
• Monitoramento, avaliação e melhoria das ações desenvolvidas.

O tratamento é realizado com base nos fundamentos legais previstos na LGPD, especialmente:

• Execução de políticas públicas e projetos de interesse social;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contratos e instrumentos jurídicos;
• Legítimo interesse, quando aplicável;
• Consentimento do titular, quando necessário.

Sempre observamos os princípios da LGPD, como finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

Compartilhamento de dados

O Instituto Caju poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para:

• Execução de parcerias com órgãos públicos;
• Cumprimento de exigências legais e prestação de contas;
• Viabilização de projetos financiados por leis de incentivo;
• Atuação conjunta com parceiros institucionais e patrocinadores.

Em todos os casos, garantimos que o compartilhamento ocorra de forma segura e restrita ao mínimo necessário.

Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais possui direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Instituto Caju possui um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Instituto, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Receber solicitações e dúvidas dos titulares de dados;
• Orientar a equipe interna sobre boas práticas de proteção de dados;
• Garantir a conformidade com a LGPD;
• Apoiar a implementação de medidas de segurança e governança de dados.

Canal de atendimento

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

E-mail: governanca@institutocaju.org.bt

Centros da Juventude

Inaugurado em março do ano passado, o prédio onde funciona o CJ de Alvorada, instituição vinculada à SJCDH, possui 1,4 mil m², divididos em quatro pavimentos. Localizado na rua Tupã, 65, no bairro Maria Regina, conta com 15 salas para aulas de gastronomia, informática, robótica, barbearia, fotografia, dança, artes marciais, atividades administrativas, gestão de redes sociais, empreendedorismo e educação financeira, entre outras.



Os CJs fazem parte das ações do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), de responsabilidade da SJCDH. A meta é criar práticas de prevenção para a população de 14 a 29 anos que vive em territórios de vulnerabilidade social e com altos índices de violência. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem seis Centros, localizados nos bairros Cruzeiro, Lomba do Pinheiro, Restinga e Rubem Berta, em Porto Alegre, além das unidades de Alvorada e Viamão.

Nesses espaços, o público tem acesso a atividades educacionais como cursos profissionalizantes e de idiomas, e reforço escolar. Os jovens têm a possibilidade de serem encaminhados para o mercado de trabalho, participarem de eventos culturais e esportivos e receberem acompanhamento psicossocial para eles e suas famílias. Os centros são pensados para serem como uma segunda casa de quem os frequenta, promovendo acolhimento e autonomia para a juventude. No CJ de Alvorada são atendidos, em média, 680 jovens por ano. Desde 2014, quando o POD foi criado, já foram atendidos mais de 37 mil jovens. 

O POD foi instituído a partir da assinatura de contrato de empréstimo do governo do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Começou a ser implementado em 2015, e, em 2016, foram iniciados os atendimentos nos CJs. Desde 2022, após o término do recurso do BID, o programa é financiado pelo Tesouro do Estado. Mais informações sobre o CJ de Alvorada podem ser obtidas nas páginas do CJ no Instagram e no Facebook.